Políticas de Privacidade
O presente documento explicita os termos em que a Jomel 2 – Mediação Imobiliária, com sede na Rua Drº Hilário Almeida Pereira 3560- 172 Sátão, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sátão, sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 502740000, informa sobre a forma como recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus utilizadores/clientes por via das suas aplicações. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.
A Jomel 2 – Mediação Imobiliária zela pela privacidade dos seus utilizadores/clientes bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo website www.jomel2.pt
Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos utilizadores/clientes quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos utilizadores/clientes com o website da Jomel 2 – Mediação Imobiliária.
Vias de recolha de dados dos utilizadores/clientes das publicações da Jomel 2 – Mediação Imobiliária:
A Jomel 2 – Mediação Imobiliária recolhe os dados dos seus utilizadores/clientes através das seguintes plataformas:
Registo de utilizadores/clientes no website;
Subscrição de newsletters no website;
Contacto dos utilizadores/clientes via e-mails para o endereço jomel2@sapo.pt
Dados que a Jomel 2 – Mediação Imobiliária recolhe dos seus utilizadores/clientes
Identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, telefone e outros campos presentes nos formulários.
Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao website.
Informação anónima: registo de atividade e navegação no website.
Dados de Menores
A Jomel 2 – Mediação Imobiliária não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, procederá de imediato à eliminação dos mesmos.
Utilização dos dados recolhidos
A Jomel 2 – Mediação Imobiliária utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:
Disponibilização dos seus serviços ao utilizador/cliente;
Prestação de apoio ao utilizador/cliente;
Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o utilizador/cliente;
Melhoraria do funcionamento do website, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.
Transmissão dos dados
A Jomel 2 – Mediação Imobiliária não transmite os dados dos seus utilizadores/clientes a outras entidades.
Violação de Dados
A Jomel 2 – Mediação Imobiliária não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o utilizador/cliente a navegar fora dos domínios jomel2.pt, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.
A Jomel 2 – Mediação Imobiliária utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra-ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.
A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do referido website terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).
Direitos dos Titulares dos Dados
Os utilizadores/clientes podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da Jomel 2 – Mediação Imobiliária referidos abaixo na presente Política de Privacidade e Cookies.
Os utilizadores/clientes da Jomel 2 – Mediação Imobiliária detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:
Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da Jomel 2 – Mediação Imobiliária
Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Prazo de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
Os dados de identificação de utilizadores/clientes registados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o utilizador/cliente. Pelo que se manterão até ao utilizador/cliente proceder à eliminação do seu registo na Jomel 2 – Mediação Imobiliária ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.
Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais
Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:
Jomel 2 – Mediação Imobiliária
Rua Drº Hilário Almeida Pereira
3560- 172 Sátão
Ou via e-mail para o endereço: jomel2@sapo.pt
Considerações Finais
Jomel 2 – Mediação Imobiliária não é responsável pelo conteúdo dos comentários dos utilizadores/clientes, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgados por algum utilizador/cliente neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que a Jomel 2 – Mediação Imobiliária for notificado da divulgação de tais dados.
Informação ao Consumidor
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Para mais informações consultar: www.cniacc.pt
Livro de reclamações eletrónico
Clientes ou utentes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, comercialização de produtos ou qualidade de atendimento, podem apresentar formalmente reclamação, a qual é objeto de análise e tratamento pela Jomel.
O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação.
A reclamação pode ser apresentada de três formas possíveis:
- No Livro de Reclamações Eletrónico disponÍvel em https://www.livroreclamacoes.pt
- No Livro de Reclamações físico em papel, disponível na sede.
- Por correio eletrónio dirigido a jomel2@sapo.pt
A Jomel comunica sempre formalmente a decisão, quer assista razão ao reclamante, quer nos restantes casos. São desenvolvidas todas as diligências para conclusão célere dos processos de reclamação.
Nos casos de elevado grau de complexidade, mantém-se o reclamante informado, através dos meios considerados mais adequados.